A Portaria foi publicada pelo governo brasileiro no dia 12 de novembro vale por 30 dias, podendo ser prorrogada.

A restrição abrange todas as vias terrestres e marítimas.

A entrada ainda está permitida pelo espaço aéreo, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando for exigido.

Exceções

A medida não se aplica para imigrantes com residência definitiva, profissionais em missão de organismo internacional, funcionários com permissão do governo brasileiro, cônjuges de brasileiros, portadores de Registro Nacional Migratório e quem estiver fazendo transporte de cargas.

As restrições também não são aplicadas para a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais, tráfego de residentes em cidades-gêmeas e tráfego do transporte rodoviário de cargas.

A entrada de estrangeiros por via terrestre pelo Paraguai está liberada, havendo a necessidade de cumprimento dos requisitos migratórios adequados, inclusive o de portar visto de entrada.

Nenhuma das exceções concedidas se aplica à Venezuela, país cujas fronteiras de entrada ao Brasil estão completamente fechadas por uma decisão política do governo brasileiro.

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